norma nº 34/2024

Emo CÂMARA MUNICIPAL DE
TREANA
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Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 034/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe de Zeladoria e Serviços Gerais — Irene Santos Faussto, nos termos
do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 03/06/2024 a
02/07/2024, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 03 de junho de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 20 de maio de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 20 de maio de 2024.
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camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93