norma nº 19/2024

* CÂMARA MUNICIPAL DE
REANARIO
reguao PEDRO ) CANÁRIO
Aqui com começa o spírito Santo
Autógrafo nº 019/2024
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE
INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE FLORESTA
DO SUL CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei nº 033/2023, encaminha-o ao
Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e seus
parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e seu parágrafo
único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º - Fica inserido no calendário oficial de Pedro Canário a
comemoração de instalação da comunidade de Floresta do Sul de a
ser celebrada em 30 de setembro.
Art. 2º - A presente data tem por objetivo a valorização da
comunidade de Floresta do Sul, resgatando assim a essência de
nossa tradição.
Art. 3º - A critério do Poder Executivo poderá haver eventos
voltados à comunidade de Floresta do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de maio de 2024.
Be
DENIS PEREIRA AMÂNCIO Ã S” AMORIM
Presidente da Câmara /Vige-Presidente
)
ELEAND IS KONOSKI
1º Secretário
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