norma nº 35/2024

Ema = CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO!
regiao PEDRO CANARIO
Agui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 035/2024
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AOS DIAS QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 143 de 23 de maio de 2024, do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre o expediente nas repartições públicas Municipais pertencentes à administração
direta e indireta, relativo aos dias nos dias em que especificam e dá outras providências:
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado
pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES nos dias 30 e 31 de maio de 2024 em virtude das tradições culturais de
Corpus Christi.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de maio de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 29 de maio de 2024.
Ms
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 29 de maio de 2024.
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