norma nº 36/2024

4 CÂMARA MUNICIPAL DE
o, 5 PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 036/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM
. EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando que as férias regulares concedidas a servidora Telma Josefa Fonseca
referente ao período aquisitivo 15/12/2020 a 14/12/2021 foram interrompidas através
da portaria nº 015/2024 por solicitação do IPASPEC órgão ao qual aa servidora está
cedida por ser Diretora Administrativa;
Considerando a solicitação de férias da servidora por meio doo IPASPEC através do
processo nº 357/2024 quanto ao período suspenso.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidora Efetiva desta Casa de Leis - Agente
Administrativa - TELMA JOSEFA DA FONSECA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 10/06/2024 a 09/07/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de junho de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de junho de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em-86-de junho de 2024.
E Hofdonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel)FaxtZZ) 64-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93