norma nº 1588/2024

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001968/2024
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| SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA
EMEF JOSE LUIZ DA COSTA A RECEBER O
NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA".
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro
Canário - ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Sala de Leitura da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Luiz da Costa, localizada no distrito de
Cristal do Norte passa a ser denominada “SALA DE LEITURA JÚLIA
KRULL SILVA NOGUEIRA”.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a adotar as providências necessárias para a denominação
prevista nesta Lei, tais como:
- Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo nono dia do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e quatro.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
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- Prefeitura Municipal de Pedro Canário
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao décimo nono dia do mês de junho
do ano de dois mil e vinte e quatro.
Assinado por DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
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Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www. pedrocanario.es.gov.br Chave: f7de98dd-2597-428a-8565-a 19e3c26aB3f
LEI MUNICIPAL Nº 001588/2024