norma nº 1581/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
RUA IRACEMA FONSECA SANTOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua “IRACEMA FONSECA SANTOS”,
localizada no Bairro CENTRO, no entorno da Lagoa Augusto
Ruschi, na sede deste município, conforme o croqui constante do
ANEXO I.
PARÁGRAFO ÚNICO – O referido logradouro tem como acesso a Rua
da Lagoa e Rua Amália Negreiro de Castro.
ART. 2° - Para fins de manutenção de entrega de
correspondências o endereço anterior será considerado até 6
meses após a data da publicação da presente lei.
Art. 3º - A cópia desta lei será encaminhada as empresas
Escelsa, Cesan, Correis e Câmara de Dirigente Lojista deste
município, bem como dado publicidade aos moradores da rua
objeto da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb9f1692-72b3-4174-99e0-e569c3b7dc78
LEI MUNICIPAL Nº 001581/2024
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao sétimo dia do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb9f1692-72b3-4174-99e0-e569c3b7dc78
LEI MUNICIPAL Nº 001581/2024
LEI MUNICIPAL 1.549/2023
ANEXO I
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb9f1692-72b3-4174-99e0-e569c3b7dc78
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