norma nº 41/2024

ql CÂMARA MUNICIPAL DE
reguagro PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 041/2024
“CONCEDE FÉRIAS “A SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta
Casa de Leis — Assessora Parlamentar - KENIA MARCELLE SARAIVA OLIVEIRA,
nos termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de
08/07/2024 a 22/07/2024, referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023.
Art. 2º. O pagamento das férias será realizado no período em que a servidora
solicitar os demais 15 dias que lhe são de direito, conforme requerimento da mesma.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de julho de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 20 de junho de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 20 de junho de 2024.
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