norma nº 46/2024

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4 CAMARA MUNICIPAL DE
eggs PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 046/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
(0) Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe de Recepção, Telefonia e Segurança — ROSEANE MESSIAS DA
SILVA, nos termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período
de 01/08/2024 a 30/08/2024, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a
03/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 15 de julho de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 15 de julho de 2024.
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