norma nº 47/2024

RE CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDR 4
"Gãgs'é PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 047/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral:
Considerando que as férias regulares concedidas ao servidor Kelio Almeida Neves
referente ao período aquisitivo 04/01/2023 a 03/01/2024 foi interrompida através da
portaria nº 013/2024;
Considerando a solicitação de férias do servidor Kelio Almeida Neves através do
processo nº 465/2024 quanto aos períodos suspensos.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis —
Procurador Legislativo — KELIO ALMEIDA NEVES, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 22/07/2024 a 26/07/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 22 de julho de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 22 de julho de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 22 de julho de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairrg Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93