norma nº 49/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
“298 PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 049/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando que as férias regulares concedidas a servidora Thaisa Karla Alves dos
Santos referente ao período aquisitivo 09/01/2023 a 08/01/2024 foi interrompida
através da portaria nº 025/2024;
Considerando a solicitação de férias da servidora Thaisa Karla Alves dos Santos
através do processo nº 485/2024 quanto ao período suspenso.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa de Leis
— Assessora do Procurador Geral — THAISA KARLA ALVES DOS SANTOS, nos
termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de
07/08/2024 a 13/08/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar O servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de agosto de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 02 de agosto de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 02 de agosto de 2024.
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