norma nº 53/2024

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Pd a
4 CAMARA MUNICIPAL DE
ease PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 053/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando que as férias regulares concedidas ao servidor Felipe da Cruz Silva
foram interrompidas;
Considerando a solicitação de férias do servidor Felipe da Cruz Silva através do
processo nº 551/2024 quanto aos períodos suspensos.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis —
Chefe de Gabinete — FELIPE DA CRUZ SILVA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/09/2024 a 04/10/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de setembro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 29 de agosto de 2024.
BE é.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 29 de agosto de 2024.
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