norma nº 55/2024

CÂMARA MUNIC IPAL DE
+eauasro PEDR PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
ater sereoemame esmo messes
PORTARIA Nº 055/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis —
Assessor Parlamentar — HIGOR DA SILVA COQUEIRO, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/09/2024 a 04/10/2024,
referente ao período aquisitivo de 02/05/2022 a 02/05/2023.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de setembro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 04 de setembro de 2024.
B—s
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 04 de setembro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93