norma nº 56/2024

En CÂMARA MUNICIPAL DE
reanario PEDRO CANÁRIO
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PORTARIA Nº 056/2024
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessora Parlamentar — KENIA MARCELLE SARAIVA OLIVEIRA, nos
termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 10/09/2024
a 09/10/2024, referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023.
Art. 2º. Considerando que a servidora Kenia Marcelle Saraiva Oliveira já usufruiu de
15 (quinze) dias de férias no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, testificado pela
Portaria nº 041/2024, fica registrado que resta o saldo de 15 (quinze) dias de férias a
serem gozados com início no dia 10/09/2024 à 24/09/2024.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de setembro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 09 de setembro de 2024.
ape
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 09 de setembro de 2024.
TAYNÁ soon fittiamom CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria nº 054/2024
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