norma nº 57/2024

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x CÂMARA MUNICIPAL DE
reabagro PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa. o Espírito Santo
PORTARIA Nº 057/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe de Recepção, Telefonia e Segurança - ROSEANE MESSIAS DA
SILVA, nos termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período
de 23/09/2024 a 07/10/2024, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a
03/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 23 de setembro de 2024,
revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 11 de setembro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 11 de setembro de 2024.
TAYNA ROD UES JARDIM CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria 054/2024
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93