norma nº 58/2024

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4 CÂMARA MUNICIPAL DE
Sage PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 058/2024
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“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe do Arquivo Geral - ANA RAQUEL SANTOS BRITO, nos termos dos
artigos 93 e 97 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/10/2024
a 30/10/2024, referente ao período aquisitivo de 01/09/2022 a 31/08/2023.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de outubro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 11 de setembro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 11 de setembro de 2024.
TAYNÁ roprtitssarom CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria 054/2024
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camaraQBpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93