norma nº 60/2024

q á
a CÂMARA MUNICIPAL DE
dig PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 060/2024
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares ao Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe de Transportes — JOSÉ MARTINS LISBOA, nos termos dos artigos 93
e 97 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/10/2024 a
30/10/2024, referente ao período aquisitivo de 14/09/2022 a 13/09/2023.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de outubro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 12 de setembro de 2024.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 12 de setembro de 2024.
TAYNÁ rop arom CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria 054/2024
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
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