norma nº 65/2024

« CÂMARA MUNICIPAL DE
“gg PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 065/2024
“EXONERA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
Considerando o processo nº 603/2024 de requerimento do servidor Fabricio Maia
Muniz.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonera a pedido o servidor FABRICIO MAIA MUNIZ, do cargo em
comissão de ASSESSOR DE PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de outubro de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 09 de outubro de 2024.
Be
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 09 de outubro de 2024
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