norma nº 66/2024

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ARE CÂMARA MUNICIPAL DE
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4 Aqui começa o Espírito Santo
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PORTARIA Nº 066/2024
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessora Especial da Presidência — SUILA FERREIRA GRIFFO, nos termos
dos artigos 93 e 97 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de
21/10/2024 a 19/11/2024, referente ao período aquisitivo de 14/06/2023 a 13/06/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 21 de outubro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 09 de outubro de 2024.
Eterna
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 09 de outubro de 2024.
UZ SILVA
Abinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93