norma nº 41/2024

AGR. CÂMARA MUNICIPAL DE
Pp
eaasro PEDRO PEDRO CANÁRIO
Aqui com: começa [o) Espírito Santo
afo nº 041/2024 —
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA
ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO PARA
PROFESSORA MARIA OTILIA TEOFILO
ARAUJO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 037/2024,
encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do
Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e
seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Artigo 1º- A Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, localizada no
Município de Pedro Canário, passa a ser denominada “Escola Municipal
Professora Maria Otilia Teófilo Araujo”.
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de novembro de 2024.
(Ao
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
ELEANDRO IS KONOSKI
1º Secretário
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camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93