norma nº 430/2024

x CÂMARA MUNICIPAL DE
reaasro PEDRA PEDRO D CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
o)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. JOSÉ
BONIFÁCIO MORAES NEVES”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor José Bonifácio Moraes Neves a
Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 19 de novembro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
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