norma nº 431/2024

« CÂMARA MUNICIPAL DE
ágio PEDRO CANÁRIO
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Áqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO
RIBEIRO MACHADO AO SR. KAUÃ LUCAS
FIGUEIREDO SOUZA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Kauã Lucas Figueiredo Souza a
Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 19 de novembro de 2024.
BD —p
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
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