norma nº 426/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
Ly PEDRO CANÁRIO
e se
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. FRANCISCO CAMILO DOS
SANTOS”.
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023,
apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Francisco Camilo dos Santos
a Comenda Pedro Canário Ribeiro, em virtude da posse para o
mandato de Vereador, no exercício de 2025 a 2028.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão de Posse, no
dia 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 05 de novembro de 2024.
As
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
et 14
ELEAN IS KONOSKI
Membro
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