norma nº 1594/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE A UNIDADE DE SAÚDE DE
TAQUARAS A RECEBER O NOME DE
RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º- A Unidade de Saúde Municipal, localizada à Rua
Presidente Castela Branco, s/n, em Taquaras, denominar-se-á
“UNIDADE DE SAÚDE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO”.
ART. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adotar as providências necessárias para a denominação prevista
nesta lei, tais como: colocação de placa de identificação e
divulgação.
Art. 3º- As despesas com a execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao décimo oitavo dia do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: c6873872-983c-4955-be1a-75b271fb2f7f
LEI MUNICIPAL Nº 001594/2024
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