norma nº 72/2024

Ema = CÂMARA MUNICIPAL DE
ReaNARIO P
A
sas EDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 072/2024
“DISPÕES SOBRE PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE
2025”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral:
Considerando o Decreto 388 de 30 de dezembro de 2024, do Poder Executivo, que
"PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS
DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.";
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica excepcionalmente, decretado ponto facultativo no âmbito do Poder
Legislativo nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, em virtude das festividades de ano
novo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 31 de dezembro de 2024.
By
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 31 de dezembro de 2024.
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