norma nº 722/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 722/2005.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE
UMA BICICLETA PARA ESCOLAS DO
ASSENTAMENTO CASTRO ALVES DESTA
MUNICIPALIDADE.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que
a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, a efetivar a doação u entidade abaixo relacionada:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
EEPEF Zumbi dos Palmeiras
EEPEF Che Guevara
EEPEF Canudos UI (BICICLETA) RS. 280.00
Parágrafo Único - A referida doação dar-se ao pedido das escolas acima mencionadas,
para que a referida bicicleta seja colocada como premio de Bingo, que realizar-se-á nas
festividades de comemoração do XVII aniversário do Assentamento Castro Alves, no dia
07 de maio do corrente ano,
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria
do orçamento desta Municipalidade,
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pano: Canário, Estado do Espírito Santo, em 05 de abril
de 2005.
FRANEISCO JOSÉ TES/DE MATOS
Ria São Paulo, 220, Hos Vista — Tolotux (27 (57nd=| 222 CNP) 28.539 ETANOL AS CR 20H) 000 = Fedro Conario- Es
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABIN ETE DO PREFEITO
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e
afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
em 05 de abril de 2005.
Rose re
e Gabinete
Ftua Sao Paulo, I20, Das Vista = Telefas (27 (VTSA-L227 - CONTI. 28 539. K724M0 42 CER“ 29970 000 = Pedro CanáriaES