| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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ÁAgui começa o Espírito Santo PORTARIA Nº 031/2025 “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES” O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral; Considerando o requerimento da servidora Maurina Rezende Amorim, quanto aos dias de férias em que a mesma possui; Considerando a comprovação da suspenção das férias de acordo com as portarias anexadas ao requerimento. RESOLVE: Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente Administrativo - MAURINA REZENDE AMORIM, nos termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 20/01/2025 a 31/01/2025, referente ao período suspenso pela Portaria nº 024/2024. Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente necessário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidênci 16 de janeiro de 2025. CARLOS COELHO Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 16 de jansiro de 2025. Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Nbvo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camara(QDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93