norma nº 45/2025

ais PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 045/2025
“REVOGA A PORTARIA Nº
035/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE
2025.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
CONSIDERANDO o pedido do Vereador Edinaldo Venturini de Amorim, o qual
solicitou a imediata revogação da nomeação do seu assessor parlamentar
HANIEL MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA por meio de ofício protocolado nesta
Casa Legislativa sob nº 000232/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº035/2025, de 04/02/2025, que nomeia
o servidor HANIEL MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA no cargo em comissão de
ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Pedro Canário.
Art. 2º. A revogação ora determinada retroage a data de expedição da
Portaria 035/2025 não havendo reflexo ou qualquer consequência jurídica.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de fevereiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de fevereiro de 2025.
CPO
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 14 de fevereiro de 2025.