norma nº 47/2025

Er CÂMARA MUNICIPAL DE
PB
de PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 047/2025
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AOS DIAS QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 228 de 14 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, que
“Dispões sobre o expediente nas repartições públicas Municipais pertencentes à
administração direta e indireta, relativo aos dias nos dias em que especificam e dá
outras providências;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento intemno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, período tradicional do carnaval
no Brasil.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de fevereiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de fevereiro de 2025.
ano. COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de fevereiro de 2025.