norma nº 49/2025

Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 049/2025
“EXONERA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o pedido de exoneração do servidor Marcos Antônio dos Santos
Nascimento, através do processo nº 000326/2025, resolve:
Art. 1º. Exonera a pedido, o servidor MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
NASCIMENTO, no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da
Câmara Municipal de Pedro Canário — ES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de março de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de março de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 06 de março de 2025.
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