norma nº 725/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 725/2005
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR COMODATO COM A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER, que u Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 4 firmar
contrato de comaduto com à Associação Atlética Canário, do Município de Pedro Canário
(ES).
Parágrafo Único — A Associação referida no caput deste artigo, inscrita no
CNPJ sob o nº 27,559.368/0001-40, tem sede localizada na Avenida Alberto dos Reis
Castro, S/N, Bairro Esplanada, Pedro Canário (ES).
Art. 2º - O objeto, prazo e condições serão estabelecidos no contrato de
comodato, conforme consta da minuta em anexo, que faz parte integrante desta |.ei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Tedro Canário (ES). em 06 de maio de
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de
avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 06 de maio de
2008;
L [ Y
Rose Alcânt reitas
Che fe de Gabinete
Rua São Pubs, 220, Musa Vista Telafas (77 (370401222 = CNP), 2549. REL IAD— CER 2997U VOU Pobre Comi