norma nº 56/2025

4 CÂMARA MUNICIPAL DE
ni PEDRO CANÁRIO
Agui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 056/2025
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente
Administrativo — MAURINA REZENDE AMORIM, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/04/2025 a 30/04/2025,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2023 à 14/12/2024,
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de abril de 2025, revogadas as
disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 01 de abril de 2025.
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camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93