norma nº 58/2025

Ema CÂMARA MUNICIPAL DE
RENA
gago PEDRO CANARIO
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Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 058/2025
“ATUALIZA VALORES DAS
DIÁRIAS DOS SERVIDORES E
AGENTES POLÍTICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL EM
CONFORMIDADE com A
RESOLUÇÃO Nº 077/2023”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral:
CONSIDERANDO que, a Resolução nº 077/2023 em seu artigo 15 81º estabelece que
os valores expressos no Anexo | serão anualmente atualizados por meio de Portaria;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 077/2023 é de 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o processo nº 471/2025 em que solicita autorização para atualização
dos valores das diárias e os mesmos foram atualizados pela Secretaria de Finanças
conforme índice indicado na Resolução nº 077/2023 que consta na fl.06.
RESOLVE;
Art. 1º, Fica atualizado os valores das diárias para viagens a serviço, participação
em cursos ou eventos aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro
Canário conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de 24 de abril de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e curnpra-se.
Gabinete da Presidência, em 24 de abril de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 24 de abril de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novô Horizonte — Pedro Canário - CEP. 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
E
CÂMARA MUNICIPAL DE
fieaNasro PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o eça o Espírito Santo
ANEXO
GRUPO|
Cargo Local Valor Reajustado (R$)
Dentro do Estado (Diária Integral) 436,12
Agentes Políticos (Vereadores) Dentro do Estado (Meia Diária) 218,06
Fora do Estado (Diária Integral) 655,13
Fora do Estado (Meia Diária) 327,56
GRUPO II
Cargo Local Valor Reajustado (R$)
Dentro do Estado (Diária Integral) 163,78
Chefe de Gabinete, Secretário de Dentro do Estado (Meia Diária) 81,89
Finanças, Procurador Fora do Estado (Diária Integral) 218,38
Fora do Estado (Meia Diária) 109,19
GRUPO III
Cargo Local Valor Reajustado (R$)
Demais cargos (Efetivos, Dentro do Estado (Diária Integral) 136,58
Comissionado, Cedido,
Contratado, Membros Dentro do Estado (Meia Diária) 68,29
Conselhos/Comissões, Fora do Estado (Diária Integral) 163,78
Colaboradores) Fora do Estado (Meia Diária) 81,89
Gabinete da Presidência, em 24 de abril de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 24 de abril de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93