norma nº 59/2025

AR CÂMARA MUNICIPAL DE
P
egigro PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o eça o Espírito Santo
PORTARIA Nº 059/2025
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AO DIA QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 334 de 25 de abril de 2025, do Poder Executivo, que
“Dispões sobre o expediente nas repartições públicas Municipais pertencentes à
administração direta e indireta, relativo ao dia que especificam e dá outras
providências;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento intemo desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário - ES no dia 02 de maio de 2025, em virtude das festividades do Dia do
Trabalho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de abril de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 25 de abril de 2025.
”
More
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipa! de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 25 de abril de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novp Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93