norma nº 728/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 728/2005,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
4 EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA
PARA PASTORAL DA FAMILIA DA PARÓQUIA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, listado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhos são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
do Pedro Canário aprovou e eu SANCIONEI, a seguinte Lei,
ART, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, a efetivar a doação a entidade abaixo relacionada:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Paróquia Nossa Senhora de Fátima 0 (BICICLETA) RS. 399,00
Parágrafo Único - A referida doação dar-se ao pedido da entidade a esta municipalidade
conforme cópia em anexo, para que seju realizado uma rifa com q objetivo de ungariar
recursos para realização do “II Encontro de Casais com Cristo”, que acontecerá na
referida Paróquia,
ART, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria
do orçamento desta Municipalidade,
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de suy publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Ciahinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 23 de maio
de 2005,
Ed
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário,
em 23 de maio de 2005,
roses * FREITAS
CHEFE DE-GABINETE
Naum Sho Pato, ZH, Fiosm Vista - Lebefax (27 (V764-/222 CNI ZE SIS ATUNOL AS — CER: 20070 000 Pede Conário-iS