norma nº 64/2025

Eta CÂMARA MUNICIPAL DE
reuso PEDRO CANÁRIO
Aqui comi começa à o Espírito Santo
PORTARIA Nº 064/2025
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AO DIA QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 403 de 05 de junho de 2025, do Poder Executivo, que
“PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO
DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025”;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário —- ES nos dias 19 e 20 de junho de 2025, em virtude das festividades
tradicionais e culturais de Corpus Christi.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de junho de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 17 de junho de 2025.
GILBERTÓ-CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 17 de junho de 2025.
FELIPE RUZ SILVA
Chef: abinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camara(QDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93