norma nº 73/2025

Aa. CÂMARA MUNICIPAL DE
E PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o eça o Espírito Santo
PORTARIA Nº 073/2025
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CAMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o requerimento da Diretoria de Recursos Humanos, quanto aos meses
de férias em que a servidora Telma Josefa da Fonseca possui;
Considerando a necessidade de concessão de férias, visando não acumular períodos
aquisitivos.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente
Administrativo — TELMA JOSEFA DA FONSECA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/08/2025 a 30/08/2025,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 14/12/2022.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2025, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 22 de julho de 2025.
PE cê
E)
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 22 de julho de 2025.
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camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93