norma nº 24/2025

AER. CÂMARA MUNICIPAL DE
"eanasro PEDRO CANÁRIO
E Aqui começa o Espírito Santo
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Autógrafo nº 024/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25
DE JULHO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei nº 031/2025, encaminha-o ao
Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e
seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e seu
parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º- Institui e inclui no Calendário Oficial no Município
de Pedro Canário o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 22 dia do mês de julho de 2025.
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GILBERTO CARLOS COELHO CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
O PINHEIRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93