norma nº 1615/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 24 DE JULHO DE 2025.
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO O ´DIA MUNICIPAL DO TERÇO
DOS HOMENS´, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Institui e inclui no Calendário Oficial no Município
de Pedro Canário o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e cinco.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao vigésimo quarto dia do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
NATHALYA PIRES DE BRITO GASPARINI
Secretária Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 930bd302-d067-44f8-9f5e-cd6ba695029a
LEI MUNICIPAL Nº 001615/2025
Pág. 6
004322/2025
Assinado por KLEILSON MARTINS
REZENDE 086.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
Assinado por NATHALYA PIRES DE BRITO
GASPARINI 132.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário