norma nº 74/2025

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REDRO
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Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 074/2025
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AO DIA QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 402 de 05 de junho de 2025, do Poder Executivo, que
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 190/90 E Nº 1268/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES no dia 04 de agosto de 2025, em virtude das festividades da Tábua
Lascada.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de julho de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de julho de 2025.
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2)
sq.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de julho de 2025.
FELIPE DA GRUZ SILVA
Chef abinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93