norma nº 452/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
“gil PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA
DISTRIBUIDORA DO PARÁ”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Distribuidora do Pará/Manoel Camilo dos
Santos a Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes serviços
prestados ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 02 de setembro 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
Ay E AMAS DA
EAST DA SILVA -
Vice-Presidente
SILVA .
1º secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
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