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norma nº 461/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 461 / 2025
Date 2025-09-02
Ementa“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA DULAR MÓVEIS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
edge PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA
DULAR MÓVEIS”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Dular Móveis/Tiago Oliveira de Santana a
Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes serviços prestados
ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 02 de setembro 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
as Í
/ o)
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
1º secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

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