norma nº 466/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Aqui com começa o [o) Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA
DISTRIBUIDORA AVENIDA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Distribuidora Avenida/Marcos Antônio dos
Santos Nascimento a Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes
serviços prestados ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 02 de setembro 2025.
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GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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CLÉECI
Vice-Presidente
EREIRA DA SILVA
LVA
1º secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29. 970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93