norma nº 472/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
FRBRAS
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Aqui começa o Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 472/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA
ANDRÉIA MAGAZINE”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Andréia Magazine/Wesley Eduardo Duque de
Oliveira a Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes serviços
prestados ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 02 de setembro 2025.
FE
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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CHEIRA DA SMLV
Vice-Presidente
1º secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93