norma nº 474/2025

CÂMARA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 474/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA
ALFA BOUTIQUE”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Alfa Boutique/Fabrício Nascimento Santos
a Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes serviços prestados
ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 02 de setembro 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
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cLécIO PERÉIKA DA SILVA
Vice-Presidente
RE; PI IRO SILVA
1º secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93