| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA LIMA GÁS”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REANARIO ass PEDRO CANÁRIO Aqui com começa o eça o Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/2025 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA EMPREENDEDOR DESTAQUE À EMPRESA LIMA GÁS” A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida a Lima Gás/José Lima dos Santos a Comenda Empreendedor Destaque pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo e desenvolvimento municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 02 de setembro 2025. GILBERTO CARLOS COELHO Presidente ) /Á ns AUpEs lenta Lo RA DA SILVA Vice-Presidente fitets IRO SILVA 1º secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camaraQOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93