norma nº 77/2025

72008 A
A. CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
A
canário PEDRO CANARIO
+ Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 077/2025
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CAMARA DE PEDRO
CANÁRIO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o despacho da Diretora de Recursos Humanos de fis. 08,
encaminhando os autos ao Gabinete da Presidência para ciência acerca do segundo
período aquisitivo de férias da servidora Telma Josefa da Fonseca, tombado nos autos
de nº 000735/2025;
Considerando a necessidade de concessão de férias, visando não acumular períodos
aquisitivos.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulares a Servidora em Cargo em Efetivo desta Casa
de Leis - Agente Administrativo - TELMA JOSEFA DA FONSECA, nos termos do
termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozado no período aquisitivo de
01/11/2025 a 20/11/2025.
Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em Abono Pecuniário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de outubro de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 13 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 13 de outubro de 2025.
FELIPE RUZ SILVA
Chef abinete
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