norma nº 731/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 731//2005
SESSTIDICHALA 731/2005
INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO
ANEXO UH DA LEI Nº 717/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO-ES,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu SANCIONEI q seguinte Lei
ART, 1º - Ficam incluídas no Anexo Il da Lei nº 717/2005, de 25/02/2005, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, OM nove)
funções gratificadas que terão a seguinte nomenclatura:
DENOMINAÇÃO QUANT, REFERÊNCIA VALOR DISTRIB,
Função Gratificada 07 (sete) FG 1 500,00 Secretarins
Função Gratificada 02 (duas) FG 700,00 Secretarias
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito , em 17 de
junho de 2005.
Registrado e Publicado ES, em 17
de junho de 2005,
E GABINETE
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