norma nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
reage PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 078/2025
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO —
ES RELATIVO AO DIA QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 573 de 21 de outubro de 2025, do Poder Executivo, que
“PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DIA
DO SERVIDOR PÚBLICO”:
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em virtude da celebração do Dia
do Servidor Público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 22 de outubro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 22 de outubro de 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 22 de outubro de 2025.
FELIPE RUZ SILVA
Chef abinete
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camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93