norma nº 732/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
IMUNICIPAL Nº 732/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETIVAR
DOAÇÃO DE UMA BICICLETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que u Câmara Municipal
aprovou é cu SANCIONEI a seguinte Lei
ART, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Listado do
Espírito Santo, a efetivar a doação de uma bicicleta para o N.E.€. - Núcleo de Educação e
Cultura desta municipalidade
Parágrafo Único - A referida doução dar-se ao pedido da referida escola a esta
municipalidade conforme cópia em anexo, para que seja realizada um bingo com o objetivo
de angariar recursos para aquisição de material, ajudando assim a municipalidade a ampliar
a qualidade de ensino naquela instituição.
ART, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria
do orçamento desta Municipalidade,
ART, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 17 de
Junho de 2005,
Registrado e Publicado neste Gabineté-do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 17
de junho de 2005,
Uhua São Paulo, 220, fhoa Vista — Telefax (DT (NT6A1373 OND) 2 444 AT200t=42 = CER 2900 quo Pedro Canários