norma nº 89/2025

ARE CÂMARA MUNICIPAL DE
PED
reanapio PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 089/2025
“DESIGNA SERVIDORA COMO
FISCAL DE CONTRATO DA
CAMARA DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designa à servidora Ana Carolina Gonçalves da Silva, matrícula
nº 000367, para atuar como Fiscal do Contrato nº 13/2024, com a empresa Werle
Sandro da Silva — ME, bem como de seus eventuais termos aditivos, no âmbito
da Câmara Municipal de Pedro Canário — ES.
Art. 2º Compete à servidora designada exercer a fiscalização do referido
contrato, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, em seu art. 117 e
demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de novembro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2025.
e
GILB CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 07 de novembro de 2025.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93